2010-08-11 - Portaria 667/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa do Monte de São Bento vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Escarigo e Salgueiro, ambas do município do Fundão (processo n.º 5102-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa da Capinha por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Capinha, Enxames e Peroviseu, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Capinha e Salgueiro, todas do município do Fundão (processo n.º 991-A (...)

2010-11-05 - Portaria 1161/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Gáfete vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, e anexa à mesma zona de caça municipal vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2727-AFN). Concessiona a zona de caça associativa Gafetense, por um período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato (processo n.º 5564-AFN).

1995-09-15 - Portaria 1129/95 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

APROVA A LISTA DE AGENTES BIOLÓGICOS E PATOGÉNICOS ANIMAIS E VEGETAIS E EQUIPAMENTOS DE PROLIFERAÇÃO BIOLÓGICA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA. COMETE A DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO A EMISSÃO DE CERTIFICADOS INTERNACIONAIS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E GARANTIA DE ENTREGA DOS BENS E TECNOLOGIAS REFERIDAS EM ANEXO, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6, DO NUMERO 1 DO ARTIGO 9 E DO NUMERO 4 DO ARTIGO 7, RESPECTIVAMENTE, DO DECRETO LEI 436/91 DE 8 DE NOVEMBRO.

2007-08-31 - Portaria 1042/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Aldeia da Mata (processo n.º 2604-DGRF), renova a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chanca e Cunheira, município de Alter do Chão, anexando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata, Monte da Pedra e Vale do Peso, município do Crato (processo n.º 42-DGRF).

1939-07-10 - Portaria 9264 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda aplicar a todas as colónias os decretos-leis n.os 29658, que obvia a certas dificuldades que embaraçam a realização dos concursos de provas nos diferentes Ministérios e ao mesmo tempo evita aos candidatos despesas com a apresentação de documentos cuja validade possa caducar antes das nomeações, e 29694, que regula o provimento dos candidatos aprovados em concurso para preenchimento das vagas de lugares de acesso, independentemente do limite máximo de idade que competir, nos termos do artigo 4.º do dec (...)

1999-02-23 - PORTARIA 162/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga a autorização para a cessão, a título definitivo, à Liga Portuguesa Contra a Droga, conferida pela Portaria n.º 800/98, publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998, no que diz respeito aos imóveis descritos nas alíneas b), c), e e) do seu n.º 1. Pela cessão dos imóveis referidos nas alíneas c) e f) do n.º 1 da Portaria 800/98, é devida a importância de 1 022 000$, mantendo-se as demais condições ali referidas.

1996-10-02 - Portaria 540/96 - Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que o disposto na alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 1231/92, de 31 de Dezembro, não se aplica aos animais de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, destinados ao melhoramento genético dos efectivos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e define os termos em que será aplicado o método de repartição proporcional às quantidades pedidas.

2009-01-30 - Portaria 121/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina, que a época balnear no município de Alcobaça, para as praias de São Martinho de Porto, Paredes da Vitória, Pedra do Ouro e Polvoeira, é fixada de 1 de Junho a 15 de Setembro e para as praias de Água de Madeiros e Légua, de 15 de Junho a 1 de Setembro, nos municípios de Torres Vedras e Lourinhã de 15 de Junho a 15 de Setembro e nos municípios da Marinha Grande e Caldas da Rainha de 1 de Junho a 15 de Setembro.

2017-12-04 - Portaria 364-A/2017 - Economia

Procede à 4.ª alteração da Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 97/2015, de 30 de março, 39/2017, de 26 de janeiro e 144/2017, de 24 de abril, que procede à aprovação das datas previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro, Decreto-Lei n.º 13/2014, de 22 de janeiro e Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro

2013-03-13 - PORTARIA 14/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho, 2/2011, de 11 de janeiro e 17/2012, de 27 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 26/2007, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 11/2008, de 25 de Janeiro, 66/2009, de 4 de Agosto e 9/2010 de 26 de Janeiro.