2026-01-15 - Portaria 44/2026/2 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de obras públicas para a reabilitação da cobertura e espaços interiores, rede de águas, deteção de incêndios, de quatro variadores de frequência e de 144 ventiloconvetores do sistema AVAC no Centro Distrital de Viseu.

2026-01-15 - Deliberação (extrato) 41/2026 - Economia e Coesão Territorial - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Criação da equipa de projeto repositório geral dos dados dos fundos europeus, na dependência direta da Unidade de Sistemas de Informação, da Agência, I. P.

2026-01-15 - Despacho 431/2026 - Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Fixa, para 2026 e 2027, os montantes da contribuição financeira devida pelos produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos às autarquias locais, nos termos do artigo 8.º-C do Decreto-Lei n.º 78/2021, para compensação dos custos de limpeza urbana.

2026-01-15 - Despacho 432/2026 - Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Fixa o valor de depósito aplicável às embalagens de bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), nos termos do artigo 30.º-E do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na redação atual.

2026-01-15 - Despacho 433/2026 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da declaração de intenções entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e a Guarda Nacional de Illinois, dos Estados Unidos da América, e delega poderes para assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2026-01-15 - Declaração de Retificação 31/2026/2 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Retificação do Despacho n.º 176/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2026.

2026-01-15 - Despacho 434/2026 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Subdelegação de poderes, no diretor de navios, Contra-Almirante João Marques da Costa, no âmbito do contrato de aquisição de serviços de docagem do NRP Sagres.

2026-01-15 - Aviso (extrato) 750/2026/2 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Alteração da composição do júri do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 15230/2023, de 14 de agosto.

2026-01-15 - Despacho (extrato) 435/2026 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Divulga a punição aplicada ao Guarda n.º 2120551 Hugo Rafael Simões David, da Guarda Nacional Republicana.

2026-01-15 - Portaria 45/2026/2 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente à execução do projeto denominado «Aquisição de dois equipamentos médicos pesados para unidades de saúde do SNS».