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Despacho 431/2026, de 15 de Janeiro

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Sumário

Fixa, para 2026 e 2027, os montantes da contribuição financeira devida pelos produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos às autarquias locais, nos termos do artigo 8.º-C do Decreto-Lei n.º 78/2021, para compensação dos custos de limpeza urbana.

Texto do documento

Despacho 431/2026

Considerando que o Decreto Lei 78/2021, de 24 de setembro, na sua atual redação, determina nos artigos 8.º-B e 8.º-C que os produtores de produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco, que contêm plástico, devem suportar, designadamente, os custos da limpeza dos resíduos provenientes desses produtos indevidamente descartados no espaço público, incluindo a limpeza das praias, bem como os custos de recolha de resíduos desses produtos que sejam descartados nos sistemas de recolha públicos, nomeadamente os relativos à infraestrutura e ao seu funcionamento, e ainda os custos resultantes do transporte e tratamento desses resíduos;

Considerando que a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), emitiu em 21 de agosto de 2025 o despacho previsto no n.º 2 do artigo 8.º-C do Decreto Lei 78/2021, de 24 de setembro, na sua atual redação, e no n.º 2 do capítulo 1.3.6.2 do apêndice da Licença da ÚNICO-Associação de Gestão de Plásticos de Uso Único, entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos do Tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco, que contêm plástico (SIGRPT);

Considerando que a 24 de outubro de 2025 a Comissão Europeia publicou a Comunicação da Comissão C/2025/5646

«

Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente

»;

Considerando que o n.º 3 do capítulo 1.3.6.2-Financiamento dos custos de limpeza urbana do apêndice da Licença da ÚNICO determina que no prazo de 30 dias após a divulgação das orientações da Comissão Europeia sobre a metodologia de cálculo dos custos de limpeza urbana, a APA atualiza os custos de limpeza fixados no despacho previsto no n.º 2 do artigo 8.º-C do Decreto Lei 78/2021, de 24 de setembro, na sua atual redação;

Considerando que a APA emitiu, em 10 de dezembro de 2025, um novo despacho para dar cumprimento ao n.º 3 do capítulo 1.3.6.2 do apêndice da Licença da ÚNICO;

Considerando que o n.º 5 do artigo 8.º-C do Decreto Lei 78/2021, de 24 de setembro, na sua atual redação, determina que o montante da contribuição financeira para suportar os custos de limpeza dos resíduos provenientes dos produtos de tabaco, devida pelos produtores às autarquias locais, é fixado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do ambiente e da administração local, após proposta dos produtores do produto, quer se constituam como entidade individual ou como entidade gestora, a apresentar à APA, I. P., e à DireçãoGeral da Economia (DGE), ouvida a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

Considerando que a entidade gestora ÚNICO apresentou proposta de contribuição financeira para suportar os mencionados custos de limpeza;

Considerando os pareceres emitidos pela ANAFRE e pela ANMP, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 8.º-C do Decreto Lei 78/2021, de 24 de setembro, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, por via do Despacho 9 341/2025, de 7 de agosto, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2025, e do Despacho 10270/2025, de 29 de agosto, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2025, e pela Ministra do Ambiente e Energia, por via do Despacho 9525/2025, de 11 de agosto, da Ministra do Ambiente e Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2025, determina-se a fixação, nos anexos I e ii, das contribuições financeiras de 2026 e 2027 relativas aos custos de limpeza urbana com os resíduos de produtos de tabaco com filtros, bem como de filtros comercializados para uso em combinação com produtos de tabaco, que contêm plástico.

Determina-se ainda que as contribuições financeiras fixadas no anexo i do presente despacho, do qual faz parte integrante, deverão ser incluídas no modelo de cálculo das prestações financeiras devidas pelos produtores em cumprimento do n.º 7 da licença da ÚNICO, e serão faturadas pelo município (ou por qualquer outra evidência de cobrança/pagamento que permita formalização ao nível das contas da EG, a ser especificada em sede de contrato entre a EG e os municípios), numa única prestação anual. O pagamento será efetuado pela entidade gestora ÚNICO dentro do prazo estabelecido no referido contrato, mediante o preenchimento da informação constante no anexo iii.

A entidade gestora ÚNICO deverá dar cumprimento ao disposto no n.º 3 e no n.º 4 do capítulo 1.3.2-Garantir a Redução dos Resíduos dos Produtos do Tabaco Indevidamente Descartados no Espaço Público do apêndice da sua licença, de submeter à APA e à DireçãoGeral da Economia (DGE) em 2026 um estudo de caraterização dos resíduos de limpeza urbana, tendo em consideração as orientações adotadas pela Comissão Europeia nesta matéria, contemplando um conjunto de municípios representativos das várias tipologias de municípios e de todas as densidades populacionais, uma representatividade de dois milhões de habitantes e dados de determinação do peso de resíduos de produtos do tabaco descartados no espaço público durante um período de 12 meses.

Nos termos do disposto no n.º 6 do capítulo 1.3.2 da Licença da ÚNICO, após a submissão dos resultados do estudo e parecer das regiões autónomas e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), deverá ser avaliada a necessidade de revisão dos custos da limpeza urbana em vigor.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

30 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.-29 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.-29 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.

ANEXO I

Contribuições financeiras por município para 2026

Municípios

Custo de limpeza urbana por tipologia (€)

Urbano

Semiurbano

Rural

Praias

Total

Abrantes

0

1 691,30

2 572,51

48,09

4 311,90

Águeda

0

3 870,60

1 302,93

0

5 173,53

Aguiar da Beira

0

0

739,14

0

739,14

Alandroal

0

0

708,48

160,29

868,77

Albergaria-a-Velha

0

1 925,96

915,62

0

2 841,58

Albufeira

0

3 766,75

1 166,57

4 364,78

9 298,10

Alcácer do Sal

0

811,19

477,45

0

1 288,64

Alcanena

0

0

1 762,29

0

1 762,29

Alcobaça

0

1 649,34

5 544,89

2 139,91

9 334,14

Alcochete

0

2 008,10

0

0

2 008,10

Alcoutim

0

0

356,50

19,24

375,74

Alenquer

0

2 795,38

2 514,29

0

5 309,67

Alfândega da Fé

0

0

610,98

0

610,98

Alijó

0

0

1 481,67

0

1 481,67

Aljezur

0

0

854,16

1 266,31

2 120,47

Aljustrel

0

0

1 253,90

0

1 253,90

Almada

13 576,43

0

0

11 621,24

25 197,67

Almeida

0

0

831,83

0

831,83

Almeirim

0

1 297,40

1 362,70

0

2 660,10

Almodôvar

0

0

948,41

0

948,41

Alpiarça

0

0

985,57

0

985,57

Alter do Chão

0

0

430,12

0

430,12

Alvaiázere

0

0

881,43

0

881,43

Alvito

0

0

322,16

0

322,16

Amadora

13 133,38

0

0

0

13 133,38

Amarante

0

3 795,91

2 250,91

0

6 046,82

Amares

0

1 252,30

940,63

0

2 192,93

Anadia

0

1 533,64

1 824,47

0

3 358,11

Ansião

0

0

1 645,01

0

1 645,01

Arcos de Valdevez

0

673,14

2 020,73

336,62

3 030,49

Arganil

0

0

1 563,48

154,68

1 718,16

Armamar

0

0

802,30

0

802,30

Arouca

0

815,49

1 889,46

22,44

2 727,39

Arraiolos

0

0

933,43

0

933,43

Arronches

0

0

394,09

0

394,09

Arruda dos Vinhos

0

975,57

662,98

0

1 638,55

Aveiro

6 201,08

0

0

304,56

6 505,64

Avis

0

0

538,64

22,44

561,08

Azambuja

0

866,16

1 860,07

0

2 726,23

Baião

0

0

2 477,55

0

2 477,55

Barcelos

0

9 088,75

4 254,54

0

13 343,29

Barrancos

0

0

203,19

0

203,19

Barreiro

6 001,23

0

0

0

6 001,23

Batalha

0

925,01

952,22

0

1 877,23

Beja

0

2 525,26

1 317,06

128,23

3 970,55

Belmonte

0

0

876,77

0

876,77

Benavente

0

2 841,01

371,05

0

3 212,06

Bombarral

0

0

1 801,01

0

1 801,01

Borba

0

0

908,28

0

908,28

Boticas

0

0

706,50

0

706,50

Braga

14 808,62

0

0

581,86

15 390,48

Bragança

0

2 380,08

1 680,48

0

4 060,56

Cabeceiras de Basto

0

0

2 198,35

48,09

2 246,44

Cadaval

0

0

1 889,46

0

1 889,46

Caldas da Rainha

0

3 193,37

2 892,13

1 570,87

7 656,37

Caminha

0

609,36

1 411,30

1 554,84

3 575,50

Campo Maior

0

775,84

91,28

0

867,12

Cantanhede

0

926,37

3 586,34

1 583,69

6 096,40

Carrazeda de Ansiães

0

0

775,74

0

775,74

Carregal do Sal

0

0

1 277,07

0

1 277,07

Cartaxo

0

1 549,48

1 189,04

0

2 738,52

Cascais

16 401,90

0

0

3 927,18

20 329,08

Castanheira de Pera

0

0

373,74

24,04

397,78

Castelo Branco

0

3 614,33

2 517,54

51,29

6 183,16

Castelo de Paiva

0

829,76

1 084,62

0

1 914,38

Castelo de Vide

0

0

440,29

0

440,29

Castro Daire

0

0

1 940,90

48,09

1 988,99

Castro Marim

0

0

909,83

2 260,13

3 169,96

Castro Verde

0

0

971,15

0

971,15

Celorico da Beira

0

0

930,18

0

930,18

Celorico de Basto

0

0

2 492,96

0

2 492,96

Chamusca

0

0

1 205,29

0

1 205,29

Chaves

0

2 263,43

2 262,64

0

4 526,07

Cinfães

0

297,81

2 104,10

0

2 401,91

Coimbra

10 786,51

0

0

476,07

11 262,58

Condeixa-a-Nova

0

916,93

1 129,13

0

2 046,06

Constância

0

0

536,66

0

536,66

Coruche

0

0

2 452,26

36,87

2 489,13

Covilhã

0

3 534,19

1 803,55

192,35

5 530,09

Crato

0

0

455,69

0

455,69

Cuba

0

0

617,90

0

617,90

Elvas

0

1 514,23

889,48

0

2 403,71

Entroncamento

0

2 112,79

0

0

2 112,79

Espinho

0

3 256,41

0

2 356,31

5 612,72

Esposende

0

3 083,33

810,92

1 378,52

5 272,77

Estarreja

0

2 749,74

0

0

2 749,74

Estremoz

0

827,35

677,25

0

1 504,60

Évora

0

4 577,73

1 404,24

0

5 981,97

Fafe

0

4 095,40

1 336,13

192,35

5 623,88

Faro

5 179,85

0

0

3 430,27

8 610,12

Felgueiras

0

5 615,19

327,67

0

5 942,86

Ferreira do Alentejo

0

0

1 085,75

0

1 085,75

Ferreira do Zêzere

0

0

1 102,14

9,62

1 111,76

Figueira da Foz

0

2 983,04

4 311,63

8 207,00

15 501,67

Figueira de Castelo Rodrigo

0

0

727,41

0

727,41

Figueiró dos Vinhos

0

0

746,21

22,44

768,65

Fornos de Algodres

0

0

622,14

40,07

662,21

Freixo de Espada à Cinta

0

0

454,42

160,29

614,71

Fronteira

0

0

403,84

0

403,84

Fundão

0

1 325,83

1 958,98

60,91

3 345,72

Gavião

0

0

479,57

0

479,57

Góis

0

0

538,49

214,79

753,28

Golegã

0

0

763,02

0

763,02

Gondomar

12 582,09

0

0

176,32

12 758,41

Gouveia

0

0

1 726,97

208,38

1 935,35

Grândola

0

1 080,68

497,38

3 286,01

4 864,07

Guarda

0

2 773,66

1 932,42

753,38

5 459,46

Guimarães

12 013,18

0

0

0

12 013,18

Idanha-a-Nova

0

0

1 180,56

0

1 180,56

Ílhavo

0

4 115,75

0

4 087,47

8 203,22

Lagos

0

2 800,20

960,84

2 321,04

6 082,08

Lamego

0

1 518,32

1 390,11

0

2 908,43

Leiria

0

8 362,52

6 907,31

993,82

16 263,65

Lisboa

41 807,97

0

0

0

41 807,97

Loulé

0

5 626,94

2 641,04

5 049,23

13 317,21

Loures

15 441,79

0

0

0

15 441,79

Lourinhã

0

1 734,31

1 371,60

1 319,21

4 425,12

Lousã

0

1 355,41

577,21

149,07

2 081,69

Lousada

0

4 968,48

0

0

4 968,48

Mação

0

0

904,60

72,13

976,73

Macedo de Cavaleiros

0

643,77

1 146,51

528,97

2 319,25

Mafra

0

6 723,57

3 167,95

1 747,19

11 638,71

Maia

0

14 154,58

0

0

14 154,58

Mangualde

0

1 034,10

1 193,28

0

2 227,38

Manteigas

0

0

411,04

96,18

507,22

Marco de Canaveses

0

3 663,42

2 065,52

48,09

5 777,03

Marinha Grande

0

3 390,58

946,99

2 292,19

6 629,76

Marvão

0

0

426,87

0

426,87

Matosinhos

13 217,87

0

0

4 408,06

17 625,93

Mealhada

0

668,53

1 833,37

0

2 501,90

Mêda

0

0

654,22

0

654,22

Melgaço

0

0

1 098,32

0

1 098,32

Mértola

0

0

876,91

56,10

933,01

Mesão Frio

0

0

501,19

0

501,19

Mira

0

0

1 711,57

2 436,45

4 148,02

Miranda do Corvo

0

0

1 695,88

0

1 695,88

Miranda do Douro

0

0

913,22

0

913,22

Mirandela

0

1 195,55

1 411,16

200,37

2 807,08

Mogadouro

0

0

1 172,93

0

1 172,93

Moimenta da Beira

0

0

1 329,63

256,47

1 586,10

Moita

0

6 709,72

323,86

0

7 033,58

Monção

0

0

2 517,40

0

2 517,40

Monchique

0

0

771,78

0

771,78

Mondim de Basto

0

0

905,73

0

905,73

Monforte

0

0

422,77

0

422,77

Montalegre

0

0

1 308,58

0

1 308,58

Montemor-o-Novo

0

1 136,80

701,13

0

1 837,93

Montemor-o-Velho

0

568,24

2 706,46

51,29

3 325,99

Montijo

0

5 247,73

799,19

0

6 046,92

Mora

0

0

584,28

0

584,28

Mortágua

0

0

1 266,47

0

1 266,47

Moura

0

843,29

737,44

0

1 580,73

Mourão

0

0

332,20

80,15

412,35

Murça

0

0

741,12

0

741,12

Murtosa

0

793,88

410,90

1 634,99

2 839,77

Nazaré

0

1 090,33

634,01

3 237,92

4 962,26

Nelas

0

0

1 853,71

0

1 853,71

Nisa

0

0

841,02

0

841,02

Óbidos

0

247,88

1 350,69

817,49

2 416,06

Odemira

0

0

4 173,72

1 330,43

5 504,15

Odivelas

11 339,40

0

0

0

11 339,40

Oeiras

13 149,00

0

0

1 474,70

14 623,70

Oleiros

0

0

692,94

286,92

979,86

Olhão

0

3 300,05

1 858,80

1 522,78

6 681,63

Oliveira de Azeméis

0

6 164,45

1 047,03

0

7 211,48

Oliveira de Frades

0

0

1 343,20

3,21

1 346,41

Oliveira do Bairro

0

2 426,55

0

0

2 426,55

Oliveira do Hospital

0

612,09

1 918,57

121,82

2 652,48

Ourém

0

1 385,94

4 426,36

19,24

5 831,54

Ourique

0

0

683,75

0

683,75

Ovar

0

5 764,57

0

1 909,09

7 673,66

Paços de Ferreira

0

5 831,92

0

0

5 831,92

Palmela

0

6 298,30

1 244,99

0

7 543,29

Pampilhosa da Serra

0

0

576,79

142,66

719,45

Paredes

6 461,52

0

0

0

6 461,52

Paredes de Coura

0

0

1 219,70

0

1 219,70

Pedrógão Grande

0

0

479,01

145,87

624,88

Penacova

0

0

1 852,87

117,01

1 969,88

Penafiel

0

6 051,89

1 686,70

0

7 738,59

Penalva do Castelo

0

0

1 036,15

28,05

1 064,20

Penamacor

0

0

673,72

28,85

702,57

Penedono

0

0

386,88

0

386,88

Penela

0

0

768,67

20,84

789,51

Peniche

0

2 342,21

579,47

3 991,30

6 912,98

Peso da Régua

0

1 000,22

707,21

0

1 707,43

Pinhel

0

0

1 143,40

0

1 143,40

Pombal

0

1 771,13

4 844,61

304,56

6 920,30

Ponte da Barca

0

0

1 560,52

32,06

1 592,58

Ponte de Lima

0

1 548,64

3 730,46

0

5 279,10

Ponte de Sor

0

1 102,08

670,04

0

1 772,12

Portalegre

0

1 501,85

1 133,65

0

2 635,50

Portel

0

0

812,05

304,56

1 116,61

Portimão

0

5 825,31

609,43

3 229,90

9 664,64

Porto

17 755,88

0

0

464,85

18 220,73

Porto de Mós

0

0

3 278,44

0

3 278,44

Póvoa de Lanhoso

0

1 132,19

1 551,76

144,26

2 828,21

Póvoa de Varzim

4 921,93

0

0

3 526,45

8 448,38

Proença-a-Nova

0

0

1 012,70

105,79

1 118,49

Redondo

0

0

888,21

0

888,21

Reguengos de Monsaraz

0

710,49

437,75

80,15

1 228,39

Resende

0

0

1 420,21

0

1 420,21

Ribeira de Pena

0

0

831,41

0

831,41

Rio Maior

0

1 312,93

1 199,35

0

2 512,28

Sabrosa

0

0

783,93

0

783,93

Sabugal

0

0

1 593,86

304,56

1 898,42

Salvaterra de Magos

0

0

3 053,07

0

3 053,07

Santa Comba Dão

0

0

1 503,57

100,98

1 604,55

Santa Maria da Feira

0

14 337,10

0

80,15

14 417,25

Santa Marta de Penaguião

0

0

861,93

0

861,93

Santarém

0

3 148,78

4 047,54

0

7 196,32

Santiago do Cacém

0

1 909,28

1 352,38

464,85

3 726,51

Santo Tirso

0

7 102,67

0

0

7 102,67

São Brás de Alportel

0

1 179,92

0

0

1 179,92

São João da Madeira

0

2 322,80

0

0

2 322,80

São João da Pesqueira

0

0

957,31

0

957,31

São Pedro do Sul

0

0

2 138,86

0

2 138,86

Sardoal

0

0

496,39

0

496,39

Sátão

0

0

1 558,54

109,00

1 667,54

Seia

0

1 035,15

1 679,63

394,32

3 109,10

Seixal

12 754,44

0

0

0

12 754,44

Sernancelhe

0

0

804,28

48,09

852,37

Serpa

0

0

1 943,86

0

1 943,86

Sertã

0

0

2 086,86

91,37

2 178,23

Sesimbra

0

5 495,08

0

2 500,57

7 995,65

Setúbal

9 459,79

0

0

577,05

10 036,84

Sever do Vouga

0

0

1 563,20

94,57

1 657,77

Silves

0

1 748,05

2 981,71

1 242,27

5 972,03

Sines

0

1 374,92

154,16

1 089,99

2 619,07

Sintra

29 537,42

0

0

1 886,65

31 424,07

Sobral de Monte Agraço

0

0

1 489,30

0

1 489,30

Soure

0

0

2 438,98

0

2 438,98

Sousel

0

0

616,07

0

616,07

Tábua

0

0

1 576,91

9,62

1 586,53

Tabuaço

0

0

711,30

0

711,30

Tarouca

0

0

1 040,39

0

1 040,39

Tavira

0

1 785,50

1 483,93

2 484,54

5 753,97

Terras de Bouro

0

0

898,39

128,23

1 026,62

Tomar

0

1 776,17

2 752,67

161,90

4 690,74

Tondela

0

780,35

2 609,95

33,66

3 423,96

Torre de Moncorvo

0

0

964,51

0

964,51

Torres Novas

0

2 387,84

1 603,47

0

3 991,31

Torres Vedras

0

5 750,41

3 992,29

3 983,28

13 725,98

Trancoso

0

0

1 188,76

0

1 188,76

Trofa

0

4 048,20

0

0

4 048,20

Vagos

0

1 109,00

1 739,97

577,05

3 426,02

Vale de Cambra

0

1 738,09

664,11

73,73

2 475,93

Valença

0

0

1 924,93

0

1 924,93

Valongo

7 251,88

0

0

0

7 251,88

Valpaços

0

0

2 077,25

144,26

2 221,51

Vendas Novas

0

1 114,56

87,61

0

1 202,17

Viana do Alentejo

0

0

751,43

0

751,43

Viana do Castelo

6 570,59

0

0

1 330,43

7 901,02

Vidigueira

0

0

731,23

0

731,23

Vieira do Minho

0

0

1 689,24

80,15

1 769,39

Vila de Rei

0

0

463,32

189,15

652,47

Vila do Bispo

0

0

807,81

1 604,53

2 412,34

Vila do Conde

0

7 793,65

922,55

2 757,04

11 473,24

Vila Flor

0

0

854,87

0

854,87

Vila Franca de Xira

10 534,72

0

0

0

10 534,72

Vila Nova da Barquinha

0

564,15

231,45

0

795,60

Vila Nova de Cerveira

0

0

1 260,54

128,23

1 388,77

Vila Nova de Famalicão

0

13 443,35

760,19

0

14 203,54

Vila Nova de Foz Côa

0

0

890,76

0

890,76

Vila Nova de Gaia

23 272,92

0

0

4 896,95

28 169,87

Vila Nova de Paiva

0

0

658,74

0

658,74

Vila Nova de Poiares

0

0

961,26

0

961,26

Vila Pouca de Aguiar

0

0

1 669,04

0

1 669,04

Vila Real

0

3 510,16

2 276,20

0

5 786,36

Vila Real de Santo António

0

1 568,36

547,25

4 584,38

6 699,99

Vila Velha de Ródão

0

0

464,17

0

464,17

Vila Verde

0

2 740,30

2 871,36

80,15

5 691,81

Vila Viçosa

0

0

1 043,78

0

1 043,78

Vimioso

0

0

586,25

0

586,25

Vinhais

0

0

1 097,62

224,41

1 322,03

Viseu

7 625,61

0

0

0

7 625,61

Vizela

0

2 506,69

0

0

2 506,69

Vouzela

0

0

1 353,65

0

1 353,65

ANEXO II

Contribuições financeiras por município para 2027

Municípios

Custo de limpeza urbana por tipologia (€)

Urbano

Semiurbano

Rural

Praias

Total

Abrantes

0

1 689,69

2 601,64

48,49

4 339,82

Águeda

0

3 866,91

1 317,68

0

5 184,59

Aguiar da Beira

0

0

747,51

0

747,51

Alandroal

0

0

716,50

161,64

878,14

Albergaria-a-Velha

0

1 924,13

925,99

0

2 850,12

Albufeira

0

3 763,16

1 179,78

4 401,42

9 344,36

Alcácer do Sal

0

810,42

482,86

0

1 293,28

Alcanena

0

0

1 782,25

0

1 782,25

Alcobaça

0

1 647,77

5 607,68

2 157,87

9 413,32

Alcochete

0

2 006,19

0

0

2 006,19

Alcoutim

0

0

360,54

19,40

379,94

Alenquer

0

2 792,71

2 542,76

0

5 335,47

Alfândega da Fé

0

0

617,90

0

617,90

Alijó

0

0

1 498,45

0

1 498,45

Aljezur

0

0

863,83

1 276,94

2 140,77

Aljustrel

0

0

1 268,09

0

1 268,09

Almada

13 363,75

0

0

11 718,79

25 082,54

Almeida

0

0

841,25

0

841,25

Almeirim

0

1 296,17

1 378,13

0

2 674,30

Almodôvar

0

0

959,14

0

959,14

Alpiarça

0

0

996,73

0

996,73

Alter do Chão

0

0

434,99

0

434,99

Alvaiázere

0

0

891,41

0

891,41

Alvito

0

0

325,81

0

325,81

Amadora

12 927,63

0

0

0

12 927,63

Amarante

0

3 792,29

2 276,40

0

6 068,69

Amares

0

1 251,10

951,29

0

2 202,39

Anadia

0

1 532,18

1 845,12

0

3 377,30

Ansião

0

0

1 663,64

0

1 663,64

Arcos de Valdevez

0

672,50

2 043,61

339,44

3 055,55

Arganil

0

0

1 581,19

155,98

1 737,17

Armamar

0

0

811,39

0

811,39

Arouca

0

814,72

1 910,86

22,63

2 748,21

Arraiolos

0

0

944,00

0

944,00

Arronches

0

0

398,55

0

398,55

Arruda dos Vinhos

0

974,64

670,49

0

1 645,13

Aveiro

6 103,93

0

0

307,11

6 411,04

Avis

0

0

544,73

22,63

567,36

Azambuja

0

865,33

1 881,14

0

2 746,47

Baião

0

0

2 505,61

0

2 505,61

Barcelos

0

9 080,08

4 302,72

0

13 382,80

Barrancos

0

0

205,49

0

205,49

Barreiro

5 907,21

0

0

0

5 907,21

Batalha

0

924,13

963,00

0

1 887,13

Beja

0

2 522,85

1 331,97

129,31

3 984,13

Belmonte

0

0

886,69

0

886,69

Benavente

0

2 838,30

375,26

0

3 213,56

Bombarral

0

0

1 821,40

0

1 821,40

Borba

0

0

918,56

0

918,56

Boticas

0

0

714,50

0

714,50

Braga

14 576,63

0

0

586,75

15 163,38

Bragança

0

2 377,81

1 699,51

0

4 077,32

Cabeceiras de Basto

0

0

2 223,24

48,49

2 271,73

Cadaval

0

0

1 910,86

0

1 910,86

Caldas da Rainha

0

3 190,32

2 924,88

1 584,06

7 699,26

Caminha

0

608,78

1 427,29

1 567,89

3 603,96

Campo Maior

0

775,10

92,31

0

867,41

Cantanhede

0

925,49

3 626,94

1 596,99

6 149,42

Carrazeda de Ansiães

0

0

784,52

0

784,52

Carregal do Sal

0

0

1 291,53

0

1 291,53

Cartaxo

0

1 548,00

1 202,50

0

2 750,50

Cascais

16 144,95

0

0

3 960,14

20 105,09

Castanheira de Pera

0

0

377,97

24,25

402,22

Castelo Branco

0

3 610,88

2 546,05

51,72

6 208,65

Castelo de Paiva

0

828,97

1 096,90

0

1 925,87

Castelo de Vide

0

0

445,28

0

445,28

Castro Daire

0

0

1 962,87

48,49

2 011,36

Castro Marim

0

0

920,13

2 279,10

3 199,23

Castro Verde

0

0

982,15

0

982,15

Celorico da Beira

0

0

940,71

0

940,71

Celorico de Basto

0

0

2 521,18

0

2 521,18

Chamusca

0

0

1 218,94

0

1 218,94

Chaves

0

2 261,27

2 288,26

0

4 549,53

Cinfães

0

297,53

2 127,92

0

2 425,45

Coimbra

10 617,53

0

0

480,07

11 097,60

Condeixa-a-Nova

0

916,06

1 141,91

0

2 057,97

Constância

0

0

542,73

0

542,73

Coruche

0

0

2 480,03

37,18

2 517,21

Covilhã

0

3 530,82

1 823,98

193,97

5 548,77

Crato

0

0

460,85

0

460,85

Cuba

0

0

624,90

0

624,90

Elvas

0

1 512,79

899,56

0

2 412,35

Entroncamento

0

2 110,78

0

0

2 110,78

Espinho

0

3 253,31

0

2 376,09

5 629,40

Esposende

0

3 080,39

820,10

1 390,09

5 290,58

Estarreja

0

2 747,12

0

0

2 747,12

Estremoz

0

826,56

684,92

0

1 511,48

Évora

0

4 573,37

1 420,14

0

5 993,51

Fafe

0

4 091,50

1 351,26

193,97

5 636,73

Faro

5 098,70

0

0

3 459,06

8 557,76

Felgueiras

0

5 609,84

331,39

0

5 941,23

Ferreira do Alentejo

0

0

1 098,04

0

1 098,04

Ferreira do Zêzere

0

0

1 114,62

9,70

1 124,32

Figueira da Foz

0

2 980,20

4 360,45

8 275,89

15 616,54

Figueira de Castelo Rodrigo

0

0

735,65

0

735,65

Figueiró dos Vinhos

0

0

754,65

22,63

777,28

Fornos de Algodres

0

0

629,19

40,41

669,60

Freixo de Espada à Cinta

0

0

459,57

161,64

621,21

Fronteira

0

0

408,41

0

408,41

Fundão

0

1 324,57

1 981,17

61,42

3 367,16

Gavião

0

0

485,00

0

485,00

Góis

0

0

544,59

216,60

761,19

Golegã

0

0

771,66

0

771,66

Gondomar

12 384,98

0

0

177,80

12 562,78

Gouveia

0

0

1 746,52

210,13

1 956,65

Grândola

0

1 079,65

503,01

3 313,59

4 896,25

Guarda

0

2 771,02

1 954,30

759,70

5 485,02

Guimarães

11 824,98

0

0

0

11 824,98

Idanha-a-Nova

0

0

1 193,93

0

1 193,93

Ílhavo

0

4 111,83

0

4 121,78

8 233,61

Lagos

0

2 797,53

971,72

2 340,53

6 109,78

Lamego

0

1 516,88

1 405,85

0

2 922,73

Leiria

0

8 354,55

6 985,52

1 002,16

16 342,23

Lisboa

41 153,02

0

0

0

41 153,02

Loulé

0

5 621,58

2 670,94

5 091,61

13 384,13

Loures

15 199,89

0

0

0

15 199,89

Lourinhã

0

1 732,66

1 387,13

1 330,29

4 450,08

Lousã

0

1 354,12

583,75

150,32

2 088,19

Lousada

0

4 963,75

0

0

4 963,75

Mação

0

0

914,85

72,74

987,59

Macedo de Cavaleiros

0

643,16

1 159,49

533,41

2 336,06

Mafra

0

6 717,16

3 203,82

1 761,86

11 682,84

Maia

0

14 141,08

0

0

14 141,08

Mangualde

0

1 033,12

1 206,79

0

2 239,91

Manteigas

0

0

415,70

96,98

512,68

Marco de Canaveses

0

3 659,93

2 088,91

48,49

5 797,33

Marinha Grande

0

3 387,35

957,72

2 311,43

6 656,50

Marvão

0

0

431,70

0

431,70

Matosinhos

13 010,80

0

0

4 445,06

17 455,86

Mealhada

0

667,89

1 854,13

0

2 522,02

Mêda

0

0

661,63

0

661,63

Melgaço

0

0

1 110,76

0

1 110,76

Mértola

0

0

886,84

56,57

943,41

Mesão Frio

0

0

506,87

0

506,87

Mira

0

0

1 730,95

2 456,91

4 187,86

Miranda do Corvo

0

0

1 715,09

0

1 715,09

Miranda do Douro

0

0

923,56

0

923,56

Mirandela

0

1 194,41

1 427,14

202,05

2 823,60

Mogadouro

0

0

1 186,21

0

1 186,21

Moimenta da Beira

0

0

1 344,69

258,62

1 603,31

Moita

0

6 703,32

327,53

0

7 030,85

Monção

0

0

2 545,91

0

2 545,91

Monchique

0

0

780,52

0

780,52

Mondim de Basto

0

0

915,99

0

915,99

Monforte

0

0

427,56

0

427,56

Montalegre

0

0

1 323,40

0

1 323,40

Montemor-o-Novo

0

1 135,72

709,07

0

1 844,79

Montemor-o-Velho

0

567,70

2 737,11

51,72

3 356,53

Montijo

0

5 242,72

808,24

0

6 050,96

Mora

0

0

590,89

0

590,89

Mortágua

0

0

1 280,81

0

1 280,81

Moura

0

842,49

745,80

0

1 588,29

Mourão

0

0

335,96

80,82

416,78

Murça

0

0

749,51

0

749,51

Murtosa

0

793,13

415,55

1 648,71

2 857,39

Nazaré

0

1 089,29

641,19

3 265,10

4 995,58

Nelas

0

0

1 874,71

0

1 874,71

Nisa

0

0

850,54

0

850,54

Óbidos

0

247,64

1 365,98

824,36

2 437,98

Odemira

0

0

4 220,98

1 341,60

5 562,58

Odivelas

11 161,76

0

0

0

11 161,76

Oeiras

12 943,01

0

0

1 487,07

14 430,08

Oleiros

0

0

700,78

289,33

990,11

Olhão

0

3 296,90

1 879,85

1 535,57

6 712,32

Oliveira de Azeméis

0

6 158,57

1 058,89

0

7 217,46

Oliveira de Frades

0

0

1 358,41

3,23

1 361,64

Oliveira do Bairro

0

2 424,23

0

0

2 424,23

Oliveira do Hospital

0

611,51

1 940,30

122,85

2 674,66

Ourém

0

1 384,62

4 476,49

19,40

5 880,51

Ourique

0

0

691,49

0

691,49

Ovar

0

5 759,07

0

1 925,12

7 684,19

Paços de Ferreira

0

5 826,36

0

0

5 826,36

Palmela

0

6 292,30

1 259,09

0

7 551,39

Pampilhosa da Serra

0

0

583,32

143,86

727,18

Paredes

6 360,29

0

0

0

6 360,29

Paredes de Coura

0

0

1 233,51

0

1 233,51

Pedrógão Grande

0

0

484,43

147,09

631,52

Penacova

0

0

1 873,85

118,00

1 991,85

Penafiel

0

6 046,12

1 705,80

0

7 751,92

Penalva do Castelo

0

0

1 047,89

28,29

1 076,18

Penamacor

0

0

681,35

29,09

710,44

Penedono

0

0

391,26

0

391,26

Penela

0

0

777,38

21,01

798,39

Peniche

0

2 339,97

586,03

4 024,80

6 950,80

Peso da Régua

0

999,27

715,21

0

1 714,48

Pinhel

0

0

1 156,35

0

1 156,35

Pombal

0

1 769,44

4 899,47

307,11

6 976,02

Ponte da Barca

0

0

1 578,19

32,33

1 610,52

Ponte de Lima

0

1 547,16

3 772,70

0

5 319,86

Ponte de Sor

0

1 101,03

677,63

0

1 778,66

Portalegre

0

1 500,42

1 146,49

0

2 646,91

Portel

0

0

821,25

307,11

1 128,36

Portimão

0

5 819,75

616,33

3 257,02

9 693,10

Porto

17 477,72

0

0

468,75

17 946,47

Porto de Mós

0

0

3 315,57

0

3 315,57

Póvoa de Lanhoso

0

1 131,11

1 569,33

145,47

2 845,91

Póvoa de Varzim

4 844,83

0

0

3 556,05

8 400,88

Proença-a-Nova

0

0

1 024,16

106,68

1 130,84

Redondo

0

0

898,27

0

898,27

Reguengos de Monsaraz

0

709,81

442,70

80,82

1 233,33

Resende

0

0

1 436,29

0

1 436,29

Ribeira de Pena

0

0

840,82

0

840,82

Rio Maior

0

1 311,68

1 212,94

0

2 524,62

Sabrosa

0

0

792,81

0

792,81

Sabugal

0

0

1 611,91

307,11

1 919,02

Salvaterra de Magos

0

0

3 087,64

0

3 087,64

Santa Comba Dão

0

0

1 520,60

101,83

1 622,43

Santa Maria da Feira

0

14 323,44

0

80,82

14 404,26

Santa Marta de Penaguião

0

0

871,69

0

871,69

Santarém

0

3 145,78

4 093,37

0

7 239,15

Santiago do Cacém

0

1 907,46

1 367,70

468,75

3 743,91

Santo Tirso

0

7 095,90

0

0

7 095,90

São Brás de Alportel

0

1 178,79

0

0

1 178,79

São João da Madeira

0

2 320,59

0

0

2 320,59

São João da Pesqueira

0

0

968,15

0

968,15

São Pedro do Sul

0

0

2 163,08

0

2 163,08

Sardoal

0

0

502,01

0

502,01

Sátão

0

0

1 576,19

109,91

1 686,10

Seia

0

1 034,17

1 698,65

397,63

3 130,45

Seixal

12 554,63

0

0

0

12 554,63

Sernancelhe

0

0

813,39

48,49

861,88

Serpa

0

0

1 965,88

0

1 965,88

Sertã

0

0

2 110,49

92,13

2 202,62

Sesimbra

0

5 489,84

0

2 521,56

8 011,40

Setúbal

9 311,60

0

0

581,90

9 893,50

Sever do Vouga

0

0

1 580,90

95,37

1 676,27

Silves

0

1 746,39

3 015,48

1 252,70

6 014,57

Sines

0

1 373,61

155,90

1 099,14

2 628,65

Sintra

29 074,69

0

0

1 902,49

30 977,18

Sobral de Monte Agraço

0

0

1 506,17

0

1 506,17

Soure

0

0

2 466,60

0

2 466,60

Sousel

0

0

623,04

0

623,04

Tábua

0

0

1 594,76

9,70

1 604,46

Tabuaço

0

0

719,36

0

719,36

Tarouca

0

0

1 052,17

0

1 052,17

Tavira

0

1 783,80

1 500,74

2 505,40

5 789,94

Terras de Bouro

0

0

908,56

129,31

1 037,87

Tomar

0

1 774,47

2 783,83

163,25

4 721,55

Tondela

0

779,61

2 639,51

33,94

3 453,06

Torre de Moncorvo

0

0

975,44

0

975,44

Torres Novas

0

2 385,56

1 621,63

0

4 007,19

Torres Vedras

0

5 744,93

4 037,50

4 016,72

13 799,15

Trancoso

0

0

1 202,22

0

1 202,22

Trofa

0

4 044,34

0

0

4 044,34

Vagos

0

1 107,95

1 759,67

581,90

3 449,52

Vale de Cambra

0

1 736,43

671,63

74,35

2 482,41

Valença

0

0

1 946,73

0

1 946,73

Valongo

7 138,27

0

0

0

7 138,27

Valpaços

0

0

2 100,77

145,47

2 246,24

Vendas Novas

0

1 113,50

88,60

0

1 202,10

Viana do Alentejo

0

0

759,94

0

759,94

Viana do Castelo

6 467,66

0

0

1 341,60

7 809,26

Vidigueira

0

0

739,51

0

739,51

Vieira do Minho

0

0

1 708,37

80,82

1 789,19

Vila de Rei

0

0

468,57

190,73

659,30

Vila do Bispo

0

0

816,96

1 618,00

2 434,96

Vila do Conde

0

7 786,22

932,99

2 780,18

11 499,39

Vila Flor

0

0

864,55

0

864,55

Vila Franca de Xira

10 369,69

0

0

0

10 369,69

Vila Nova da Barquinha

0

563,61

234,07

0

797,68

Vila Nova de Cerveira

0

0

1 274,81

129,31

1 404,12

Vila Nova de Famalicão

0

13 430,54

768,80

0

14 199,34

Vila Nova de Foz Côa

0

0

900,84

0

900,84

Vila Nova de Gaia

22 908,33

0

0

4 938,06

27 846,39

Vila Nova de Paiva

0

0

666,20

0

666,20

Vila Nova de Poiares

0

0

972,15

0

972,15

Vila Pouca de Aguiar

0

0

1 687,93

0

1 687,93

Vila Real

0

3 506,82

2 301,98

0

5 808,80

Vila Real de Santo António

0

1 566,86

553,45

4 622,86

6 743,17

Vila Velha de Ródão

0

0

469,43

0

469,43

Vila Verde

0

2 737,69

2 903,87

80,82

5 722,38

Vila Viçosa

0

0

1 055,60

0

1 055,60

Vimioso

0

0

592,89

0

592,89

Vinhais

0

0

1 110,05

226,29

1 336,34

Viseu

7 506,15

0

0

0

7 506,15

Vizela

0

2 504,30

0

0

2 504,30

Vouzela

0

0

1 368,98

0

1 368,98

ANEXO III

Informação para caracterização da atividade da limpeza urbana por município

Produção anual de resíduos LU total (toneladas/ano)

Estimativa quantidade papeleiras (toneladas/ano)

Estimativa quantidade varredura manual (toneladas /ano)

Estimativa quantidade varredura mecânica (toneladas /ano)

Estimativa quantidade limpeza de praias (toneladas /ano)

N.º contentores disponibilizados em espaços públicos-papeleiras

N.º varredoras automáticas

N.º de FTE na limpeza urbana e/ou limpeza de praias

Identificação de campanhas e iniciativas de sensibilização para o descarte indevido

319950040

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6412675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-09-24 - Decreto-Lei 78/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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