Divulga a punição aplicada ao Guarda n.º 2120551 Hugo Rafael Simões David, da Guarda Nacional Republicana.

Despacho (extrato) n.º 435/2026

Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 11 de dezembro de 2025, foi aplicada ao Guarda n.º 2120551-Hugo Rafael Simões David, a pena disciplinar de separação de serviço, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 43.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR), aprovado pela Lei 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei 66/2014, de 28 de agosto.

(Esta publicação é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do RDGNR)

18 de dezembro de 2025.-O Diretor de Justiça e Disciplina, Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, Coronel.

319950242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-01 - Lei 145/99 - Assembleia da República

  Aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

• 2014-08-28 - Lei 66/2014 - Assembleia da República

  Altera ( primeira alteração) o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e procede à sua republicação.