2025-08-12 - Aviso 20258/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sernancelhe, no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sernancelhe (revisão).

2025-08-12 - Despacho 9535/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a manutenção em funções da Comissão Estratégica Schengen, criada pelo Despacho n.º 8571/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2022.

2025-08-12 - Despacho 9536/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Ferreira Fernandes, a competência para a prática de vários atos.

2025-08-12 - Despacho 9537/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os poderes e a competência para a prática de vários atos.

2025-08-12 - Despacho 9538/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, a competência e os poderes para a prática de vários atos.

2025-08-12 - Deliberação 1036/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Nomeação da licenciada Maria Isabel Tavares Lopes Saraiva, em regime substituição, como coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio (UGPA), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos da AIMA, IP.

2025-08-12 - Despacho 9539/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Cessa funções do cargo de chefe da Delegação Regional da Guarda do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o inspetor-chefe da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, na disponibilidade, Acácio Patrício Pereira.

2025-08-12 - Despacho 9540/2025 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito dos procedimentos de aquisição e manutenção de equipamentos de controlo aduaneiro.

2025-08-12 - Despacho 9541/2025 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito dos procedimentos de aquisição de serviços de limpeza autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2024, de 26 de julho.

2025-08-12 - Despacho 9542/2025 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Designa Luísa Maria Marques Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.