2025-03-28 - Decreto-Lei 52/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia.

2025-03-28 - Decreto-Lei 53/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.

2025-03-28 - Decreto-Lei 54/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2025-03-28 - Decreto-Lei 55/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com a extinção dos conselhos fiscais enquanto órgão dos estabelecimentos de saúde, E. P. E.

2025-03-28 - Portaria 135/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão (PTCON0003).

2025-03-28 - Portaria 136/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Morais (PTCON0023).

2025-03-28 - Portaria 137/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Nisa/Lage da Prata (PTCON0044).

2025-03-28 - Portaria 138/2025/1 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março.

2025-03-28 - Portaria 139/2025/1 - Agricultura e Pescas

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

2025-03-28 - Mapa Oficial 2/2025 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 23 de março de 2025.

2025-03-28 - Declaração de Retificação 18-A/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2025, de 28 de março, que procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.