2024-09-23 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

2024-09-23 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.

2024-09-23 - Decreto 4/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.

2024-09-23 - Declaração de Retificação 36/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.

2024-09-23 - Portaria 215/2024/1 - Justiça

Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais.

2024-09-23 - Portaria 216/2024/1 - Infraestruturas e Habitação

Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos Correios de Portugal, S. A. (CTT).

2024-09-23 - Portaria 217/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.

2024-09-23 - Portaria 218/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o Programa INTEGRAR.

2024-09-23 - Portaria 219/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida Estágios INICIAR.

2024-09-23 - Portaria 220/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida «+Emprego».

2024-09-23 - Portaria 221/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o programa +Talento.

2024-09-23 - Portaria 221-A/2024/1 - Finanças e Agricultura e Pescas

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.