2024-03-18 - Portaria 394/2024/2 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 21/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 11 de janeiro de 2024.

2024-03-18 - Despacho 2848/2024 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

Subdelega no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana as competências no âmbito da aquisição de serviços de controlo metrológico legal de instrumentos de medição utilizados na fiscalização rodoviária.

2024-03-18 - Despacho 2849/2024 - Administração Interna - Secretaria-Geral

Designa, em comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Dias Curto para o cargo de diretora de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa.

2024-03-18 - Aviso (extrato) 5795/2024/2 - Administração Interna - Inspeção-Geral da Administração Interna

Consolidação definitiva da situação de mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional do trabalhador João Carlos Sanches Guerreiro.

2024-03-18 - Despacho (extrato) 2850/2024 - Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Sandra Maria Pereira Dantas no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira.

2024-03-18 - Portaria 395/2024/2 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Aquisição de licenciamento Microsoft para três anos 2024, 2025 e 2026.

2024-03-18 - Despacho 2851/2024 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a Área de Gestão Tributária, Fernando António da Silva Campos Pereira.

2024-03-18 - Despacho 2852/2024 - Finanças e Economia e Mar - Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Designa fiscal único do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas «APPM Calado, Machado, Ferreira, Filipe, Gomes & Associados, SROC, L.da».

2024-03-18 - Despacho 2853/2024 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração com municípios e freguesias e as ­respetivas comparticipações financeiras no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

2024-03-18 - Portaria 396/2024/2 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao «Programa de apoio à gestão agregada de propriedades rurais».