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  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3653/2024 - Município de Vieira do Minho

    Altera o Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3654/2024 - Município de Vieira do Minho

    Altera o Regulamento Municipal da Loja Social

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3655/2024 - Município de Vila Franca de Xira

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3656/2024 - Município de Vila Franca de Xira

    Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de diversos trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3657/2024 - Município de Vila Franca de Xira

    Licenças sem remuneração solicitadas por trabalhadores detentores das categorias de assistente técnico e assistente operacional

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso (extrato) 3658/2024 - Município de Vila Nova de Foz Côa

    Apreciação pública do projeto do Regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Municipal de Vila Nova de Foz Côa

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3659/2024 - Município de Vila Nova de Foz Côa

    Apreciação pública do projeto do Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Nova de Foz Côa

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso (extrato) 3660/2024 - Município de Vila Nova de Foz Côa

    Apreciação pública do projeto do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso 3661/2024 - Município de Vila Nova de Paiva

    Cessação de vínculo de emprego público de vários trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2024-02-14 - Aviso (extrato) 3662/2024 - Município de Vila de Rei

    Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo incerto), para diversos lugares

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