Licenças sem remuneração solicitadas por trabalhadores detentores das categorias de assistente técnico e assistente operacional

Aviso 3657/2024

Sumário: Licenças sem remuneração solicitadas por trabalhadores detentores das categorias de assistente técnico e assistente operacional.

Torna-se público que foram autorizadas as licenças sem remuneração solicitadas pelos trabalhadores a seguir designados, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:

Cristina Isabel Carujo Dias, detentora da categoria de Assistente Técnico, pelo período de 180 dias, com efeitos a 12 de setembro de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/07/30;

David Alexandre da Silva Costa, detentor da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 360 dias, com efeitos a 11 de outubro de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/09/22;

Isabel Maria Silveiro Caetano, detentora da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 364 dias, com efeitos a 26 de setembro de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/09/21;

Nélio Rui Fortunato Romão, detentor da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 330 dias, com efeitos a 01 de outubro de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/09/22;

Patrícia Cristina da Silva Baptista dos Santos, detentora da categoria de Assistente Operacional, pelo período de 365 dias, com efeitos a 05 de dezembro de 2023, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 2023/11/04.

24 de janeiro de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.