Aviso 3653/2024
Sumário: Altera o Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros.
Oitava Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros
Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes, que na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 31 de janeiro, se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Revisão ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros. O Projeto em apreço encontra-se disponível, para consulta, no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt. As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.
5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.
317330211
Aviso 3653/2024, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Vieira do Minho
- Fonte: Diário da República n.º 32/2024, Série II de 2024-02-14
- Data: 2024-02-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Altera o Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Habitação e Outros
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5647791.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5647791/aviso-3653-2024-de-14-de-fevereiro