Altera o Regulamento Municipal da Loja Social

Aviso 3654/2024

Sumário: Altera o Regulamento Municipal da Loja Social.

Primeira Revisão ao Regulamento Municipal da Loja Social

Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes, que na sequência de deliberação da Câmara Municipal, datada do passado dia 31 de janeiro, se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Revisão ao Regulamento Municipal da Loja Social. O Projeto em apreço encontra-se disponível, para consulta, no sítio da Câmara Municipal em www.cm-vminho.pt.

As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho.

5 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Cardoso Barbosa.

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