2024-12-05 - Despacho 14387/2024 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Aprova a planta com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de fevereiro, na sua redação atual, necessárias à implantação do bloco de rega de Moura com origem de água na barragem de Caliços, no que respeita às áreas reservadas necessárias para implantação da estação de filtragem e caminho de acesso.

2024-12-05 - Despacho 14388/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designação da conselheira de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho no cargo de diretora de serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.

2024-12-05 - Despacho 14389/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Designação de Natália Maria Campbell Alves da Silva no cargo de conselheira técnica, para a área jurídica, na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

2024-12-05 - Despacho 14390/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao técnico superior Vicente Pereira Coutinho.

2024-12-05 - Despacho 14391/2024 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delegação de competências no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ― empreitada de reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento ― 2.ª fase.

2024-12-05 - Despacho 14392/2024 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Autoriza o aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional.

2024-12-05 - Aviso 27255/2024/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Viseu.

2024-12-05 - Portaria 888/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao serviço de elaboração dos projetos de execução para a reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), localizados na Avenida da República, Vila Real de Santo António.

2024-12-05 - Portaria 889/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Palmela, tendo em vista a empreitada de construção do novo Posto Territorial de Poceirão da Guarda Nacional Republicana, para os anos de 2023 a 2026.

2024-12-05 - Despacho 14393/2024 - Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução da viatura oficial afeta à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).