2024-12-27 - Despacho 15150/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno como Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

2024-12-27 - Despacho 15151/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia a procuradora da República Patrícia Alexandra Ferreira Barão como Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

2024-12-27 - Aviso (extrato) 29162/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.

2024-12-27 - Declaração (extrato) 118/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Maia a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado «RVP 17 ― Rede viária principal n.º 17.º, ligação do Nó do Lugar de Requeixo à Rua Nossa Senhora da Caridade, freguesia da Cidade da Maia».

2024-12-27 - Despacho 15152/2024 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

2024-12-27 - Louvor 1633/2024 - Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Concessão de louvor ao Cabo da Guarda Nacional Republicana Hélder Pires Monteiro, em exercício de funções de segurança no edifício-sede do Ministério das Finanças.

2024-12-27 - Aviso 29163/2024/2 - Finanças - Secretaria-Geral

Caducidade do vínculo de emprego público por motivo de aposentação de diversos trabalhadores (assistentes técnicos, técnico superior, encarregado operacional e assistente operacional).

2024-12-27 - Despacho 15153/2024 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças adjunta, diretora de finanças de Lisboa, em suplência, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito.

2024-12-27 - Despacho 15154/2024 - Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Dissolução da comissão de negociação constituída por força do Despacho n.º 3065/2018, de 15 de março, da (então) coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, e constituição de uma nova comissão de negociação com referência ao Contrato de Concessão Brisa.

2024-12-27 - Portaria 940/2024/2 - Finanças e Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de circuitos de Internet para o Ministério da Justiça.