Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

Despacho 15152/2024



1 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria 147/2014, de 18 de julho, na sua redação atual, tendo presente os efeitos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e na sequência do concurso aberto pelo Aviso 22262/2024/2, de 8 de outubro, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos ao concurso, homologada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 10 de dezembro de 2024.



2 - Nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, são nomeados, na categoria de conselheiro de embaixada, os seguintes secretários de embaixada, onze primeiros classificados, conforme lista de classificação final homologada nos termos do n.º 1, com efeitos a 10 de dezembro de 2024:

Lina Isabel de Castro Mota

André Abreu Costa Monteiro

João Carlos Bezerra da Silva

Luís Afonso Laginha de Azevedo Carneiro Martins

Luís Filipe Mendes Macieira de Barros

Diogo Dias Ribeiro Rocha

Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas

Ana Filipa Correia Barreiros

João Fauquier Pina de Morais

Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva

Ivo Alexandre Nicolau Fernandes Inácio

3 - Também nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, em particular no seu n.º 5, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, são nomeados, na categoria de conselheiro de embaixada, os seguintes secretários de embaixada, conforme lista de classificação final homologada nos termos do n.º 1, com efeitos a 10 de dezembro de 2024:

Catarina Góis Vaz Afonso

Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão

13 de dezembro de 2024. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

318479433

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.