Despacho 15150/2024
Ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 17.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei 30/84, de 5 de setembro, na sua redação atual, precedendo audição em comissão parlamentar nos termos do n.º 3 do artigo 15.º da mesma Lei-Quadro:
1 - Nomeio Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o Embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno.
2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
18 de dezembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
318489112
Despacho 15150/2024, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 251/2024, Série II de 2024-12-27
- Data: 2024-12-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia o Embaixador Vítor Paulo da Costa Sereno como Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6018131.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-05 -
Lei
30/84 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Aviso
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