2024-12-18 - Decreto-Lei 107/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, fixando o montante do suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de autoridade de saúde.

2024-12-18 - Decreto-Lei 108/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Dispensa a revisão prévia do projeto de execução em projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.

2024-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 189/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de segurança e vigilância para os anos de 2025 e 2026.

2024-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 190/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa com a aquisição dos serviços de cópia e impressão.

2024-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 191/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar as despesas e a assumir os respetivos encargos plurianuais no âmbito da aquisição de bens, serviços e empreitada para a alimentação artificial de praia no troço costeiro a sul da Figueira da Foz (Cova-Gala ― Costa de Lavos).

2024-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 192/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

2024-12-18 - Declaração de Retificação 42/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 5/2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024.

2024-12-18 - Declaração de Retificação 43/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024.

2024-12-18 - Portaria 328/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN).

2024-12-18 - Moção de Censura 1-A/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.