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Moção de Censura 1-A/2024/M, de 18 de Dezembro

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Sumário

Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.

Texto do documento

Moção de Censura n.º 1-A/2024/M



A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos e para os efeitos dos artigos 61.º e 62.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, delibera censurar o XV Governo Regional da Madeira.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

118482008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6008387.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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