Resultados para o dia 2024-12-16
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Recomenda ao Governo que continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais.
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Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.
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Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
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Recomenda ao Governo que defenda os direitos das mulheres iranianas junto do Irão e da comunidade internacional.
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Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade» perante o Tribunal Penal Internacional.
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Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo.
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2024-12-16 -
Decreto Legislativo Regional
17/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Institui o feriado do Dia da Autonomia.
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2024-12-16 -
Decreto Regulamentar Regional
40/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
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2024-12-16 -
Decreto Regulamentar Regional
41/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar.
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2024-12-16 -
Decreto Regulamentar Regional
42/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude.
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2024-12-16 -
Decreto Regulamentar Regional
43/2024/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
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