2024-12-12 - Decreto-Lei 105/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a natureza e a denominação do ISLA ― Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

2024-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a realização das Comemorações do 40.º Aniversário da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

2024-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 182/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos com os projetos NATO.

2024-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 183/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pela Secretaria-Geral do Governo, de hardware e software para os sistemas europeus de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros.

2024-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 184/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova modificações ao modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

2024-12-12 - Declaração de Retificação 41/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara sem efeito a Portaria n.º 319/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 6 de dezembro de 2024.

2024-12-12 - Portaria 323/2024/1 - Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 245/2016, de 7 de setembro, que aprova o Curso de Direção e Estratégia Policial.

2024-12-12 - Portaria 324/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).

2024-12-12 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2024 - Supremo Tribunal de Justiça

«A venda de imóvel hipotecado, com arrendamento rural celebrado posteriormente à hipoteca, não faz caducar este arrendamento de harmonia com o preceituado no n.º 1 do art. 22.º do RAR, sendo inaplicável o disposto n.º 2 do art. 824.º do CC.»

2024-12-12 - Decreto Legislativo Regional 16/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Converte o Conservatório ― Escola Profissional das Artes da Madeira ― Eng.º Luíz Peter Clode em Conservatório ― Escola das Artes da Madeira ― Eng.º Luíz Peter Clode.