2023-09-27 - Despacho 9987/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Designa a técnica superior Maria Teresa Possidónio Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de Serviços de Controlo

2023-09-27 - Despacho 9988/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Designação da técnica superior Anabela Ferreira dos Santos Apolinário, para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de Serviços de Administração

2023-09-27 - Aviso 18595/2023 - Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Renovação de comissão de serviço da trabalhadora Maria Cristina Baltazar Gamito no cargo de chefe de divisão Financeira, da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral

2023-09-27 - Acórdão (extrato) 75/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que estabelece o novo regime do arrendamento rural, interpretada no sentido de que pode servir de base à execução para entrega de coisa certa o contrato de arrendamento acompanhado das comunicações previstas na lei, quando o arrendamento rural abrange a habitação dos arrendatários

2023-09-27 - Acórdão (extrato) 418/2023 - Tribunal Constitucional

Confirma a decisão recorrida, que recusou a aplicação do disposto artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV), na redação introduzida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, por violação do disposto no artigo 110.º do Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia

2023-09-27 - Deliberação (extrato) 941/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação por incapacidade da juiz de direito Dr.ª Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros

2023-09-27 - Deliberação (extrato) 942/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Isaías Pádua

2023-09-27 - Deliberação (extrato) 943/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

2023-09-27 - Deliberação (extrato) 944/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

2023-09-27 - Deliberação (extrato) 945/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jerónimo Joaquim Marques Freitas