Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça

Deliberação (extrato) n.º 944/2023

Sumário: Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 12 de setembro de 2023, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Fernando Vaz Ventura, nos termos da alínea a) do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto, mantendo-se em comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários, ficando além-quadro, e a vaga correspondente preenchida pelo concorrente subsequente na graduação do 17.º Concurso curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Emídio Francisco Santos, que deverá ser nomeado Juiz Conselheiro nos termos da alínea. a) do n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Jorge Manuel Baptista Gonçalves, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Procurador-geral-adjunto, Dr. João António Gonçalves Fernandes Rato, nos termos da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27/08;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Rui Manuel Gonçalves, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto;

Exmo. Senhor Procurador-geral-adjunto, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo, nos termos da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27/08;

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei 67/2019, de 27 de agosto.

20 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

  Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho