Deliberação (extrato) n.º 941/2023
Sumário: Aposentação por incapacidade da juiz de direito Dr.ª Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 12 de setembro de 2023, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros, desligada do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 941/2023, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
- Data: 2023-09-27
- Parte: D
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Sumário
Aposentação por incapacidade da juiz de direito Dr.ª Maria Isabel dos Santos Monteiro Vieira de Barros
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Anexos
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