Deliberação (extrato) n.º 942/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Isaías Pádua.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de setembro de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António Isaías Pádua, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316877861
Deliberação (extrato) 942/2023, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
- Data: 2023-09-27
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Isaías Pádua
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Anexos
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