Designa a técnica superior Maria Teresa Possidónio Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de Serviços de Controlo

Despacho 9987/2023

Sumário: Designa a técnica superior Maria Teresa Possidónio Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de Serviços de Controlo.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Assim, considerando que:

No passado dia 20 de agosto, a técnica superior, designada, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, cessou a comissão de serviço, de 3 anos, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, unidade orgânica nuclear a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 305/2012, de 04-10;

É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço, de modo a continuar a assegurar o desenvolvimento das competências da Direção de Serviços de Controlo, até à integração prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º do Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio;

Designo a técnica superior Maria Teresa Possidónio Santos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, em articulação com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual;

Verificam-se todos os requisitos legais exigidos e a trabalhadora designada, possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 21 de agosto de 2023.

7 de setembro de 2023. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Maria Teresa Possidónio Santos

Formação Académica:

Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora, 1993

Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Ramo Científico - Tecnológico, Universidade de Évora, 1991

Formação Profissional:

Releva-se da formação profissional:

Ação de formação "Plano de controlo à aplicação de produtos fitofarmacêuticos por entidades e empresas de aplicação terrestre", 3 horas, 2021;

Ação de formação "Auditoria em Empresas de Materiais em Contacto com os Alimentos", 14 horas, 2017;

Curso "Regimes de Responsabilidades dos Dirigentes da Administração Pública", 20 horas, 2017;

Curso "Gestão da Crise e Mudança Organizacional", 20 horas, 2017;

Ação de formação "CAF", 6 horas, 2016;

Curso "Vantagens e Armadilhas das Medidas de Desempenho", 20 horas, 2016;

Curso "Regras Gerais de Controlo dos Materiais em Contacto (FCM) ed II", 6 horas, 2016;

Ação de formação "Controlo Oficial na Agroindústria", 6 horas, 2016;

Ação de formação "Auditoria de HACCP", 14 horas, 2015;

Curso "Auditorias de Sistemas de Segurança Alimentar - HACCP, 21 horas, 2014;

Ação de formação "POC versus SNC", 28 horas, 2013;

Curso "Auditoria Interna", 49 horas, 2011;

Curso "Controlo in Loco no âmbito do FEADER - PRODER", 15 horas, 2011;

Curso "Motivação de Equipas", 24 horas, 2006;

Seminário de Alta Direção, 40 horas, 2005;

Curso "Introdução ao ArcGIS(9.X) nível I", 14 horas, 2005;

Curso "Introdução ao ArcGIS(9.X) nível II", 21 horas, 2005;

Workshop "Gestão da Mudança no Âmbito da Implementação do Projeto SIADRU", 16 horas, 2001;

Curso "Base de Dados - Aprofundamento", 15 horas, 1998;

Curso "Economia do Setor Agrícola e Análise de Políticas", 35 horas, 1998;

Curso "Cenários da Evolução da PAC", 24 horas, 1997;

Curso "Sistema de Gestão de Base de Dados - Access 7.0", 20 horas, 1997;

Curso "Técnicos Conselheiros em PAC", 105 horas, 1997;

Curso "Métodos e Técnicas de Planeamento Regional", 30 horas, 1995;

Curso "A Nova PAC e a Agricultura Portuguesa", 27 horas, 1995;

Curso "1.º curso de Direito e Economia Agrários na União Europeia", 1993;

Experiência Profissional:

2020 - Renovada a comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, por despacho de 25-06, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 21-08;

2017 - Designada, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, por despacho de 25-07, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 21-08;

2017 - Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, por despacho de 20-01, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 13-01;

2014 - Designada, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, por despacho de 19-12-2013, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 13-01;

2012 - Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Controlo, por despacho de 18-10, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 05-10;

2007 - Responsável pelo Núcleo de Coordenação AGRIS e Coordenadora do Secretariado Técnico PRODER, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

2006 - Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar, por despacho de 22-06, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, com efeitos 13-06;

2002 - Nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar, da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho, de 11-01, de Sua Excelência o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

2001 - Nomeada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos, da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho, de 22-02, de Sua Excelência o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com efeitos a 19-04;

1999 - Nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Estudos, da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, por despacho de 18-01, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;

De 1992 a 1998 - Exercício de funções enquanto técnica superior da carreira de Engenheiro, na Direção Regional de Agricultura do Alentejo;

De 1979 a 1992 - Exercício de funções administrativas na Direção Regional de Agricultura do Alentejo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos