Deliberação (extrato) n.º 945/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jerónimo Joaquim Marques Freitas.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de setembro de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Jerónimo Joaquim Marques Freitas, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 945/2023, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27
- Data: 2023-09-27
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Jerónimo Joaquim Marques Freitas
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Anexos
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