2023-07-07 - Resolução da Assembleia da República 81/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Uganda, que integre as questões LGBTI+ na cooperação portuguesa e que crie medidas para acolhimento e integração de refugiados LGBTI+ ugandeses e de outros países de origem em Portugal

2023-07-07 - Resolução da Assembleia da República 82/2023 - Assembleia da República

Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

2023-07-07 - Decreto 12/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as plantas de delimitação da Igreja de Sarzeda e do Aqueduto das Águas Livres

2023-07-07 - Decreto 13/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Amplia a área classificada do Mosteiro de Santa Maria de Seiça e reclassifica-o como «monumento nacional»

2023-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e determina a criação de um grupo de projeto para a sua implementação

2023-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações e recomendações relativas à Estratégia para o Regadio 2030 e Livro Branco do Regadio Público

2023-07-07 - Portaria 192/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais

2023-07-07 - Portaria 193/2023 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega

2023-07-07 - Portaria 194/2023 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras

2023-07-07 - Decreto Legislativo Regional 24/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Portal da Transparência

2023-07-07 - Decreto Legislativo Regional 25/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA

2023-07-07 - Decreto Legislativo Regional 26/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores

2023-07-07 - Portaria 194-A/2023 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2023, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca

2023-07-07 - Portaria 194-B/2023 - Agricultura e Alimentação

Alteração das Portarias n.os 54-A/2023, 54-C/2023 e 54-E/2023, todas de 27 de fevereiro