2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a renovação, por um novo período de oito anos, do contrato de concessão do exercício da atividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, celebrado entre o Estado Português e a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Reintroduz o controlo documental de pessoas nas fronteiras nacionais durante a Jornada Mundial da Juventude 2023

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 73/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2027

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2024-2026

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2022/2023

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 77/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos da Metro do Porto, S. A., para a linha Rosa e expansão da linha Amarela

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo Ambiental a proceder a transferências para a cobertura do risco da execução da infraestrutura da Agenda «H2 Green Valley»

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa correspondente à quotização de Portugal no Observatório Square Kilometre Array

2023-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa correspondente ao funcionamento da Agência Espacial Portuguesa entre 2023 e 2027

2023-07-14 - Aviso 30/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou, em 6 de março de 2023, a adesão da República da Croácia ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Repú (...)

2023-07-14 - Portaria 209/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta o regime especial de proteção social dos profissionais da área da cultura, previsto no capítulo v do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

2023-07-14 - Decreto Legislativo Regional 25/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica denominado Casa Própria