Resultados para o dia 2023-05-11
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Recomenda ao Governo que crie e invista em medidas alternativas à detenção de imigrantes no âmbito da aplicação da Lei de Estrangeiros
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Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada
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Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023
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Recomenda ao Governo a implementação de um mercado de carbono voluntário em Portugal
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Recomenda ao Governo que incentive a criação de uma rede de Instituições Particulares de Solidariedade Social antipobreza energética
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Procede à homologação do protocolo que cria o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo
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Estabelece, para o ano de 2023, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco
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2023-05-11 -
Decreto Legislativo Regional
16/2023/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
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2023-05-11 -
Decreto Legislativo Regional
19/2023/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de fevereiro, que cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense
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2023-05-11 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
9/2023/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Canal Parlamento Madeira
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2023-05-11 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
10/2023/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a alteração do Programa APOIAR FREGUESIAS
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Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia»
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Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023
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