Resultados para o dia 2023-04-12
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes do contrato de empreitada para a construção do novo Palácio de Justiça de Beja
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Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
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Designa como técnico especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus
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Louva a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro pelas funções que desempenhou no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
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2023-04-12 - Aviso 7425/2023 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Filipe Manuel Correia de Carvalho, Sara Raquel Cardoso Moreira e Sónia Isabel Henriques Palma
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2023-04-12 - Deliberação (extrato) 399/2023 - Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Designação do encarregado de proteção de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Competências para a concessão de nacionalidade portuguesa, por naturalização - subdelegação de competências
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Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do IRN, I. P./Conservatória do Registo Civil de Loures
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de vários trabalhadores
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Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto para exercer o cargo de diretora de finanças do Porto