Despacho 4440/2023, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
- Data: 2023-04-12
- Parte: C
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Sumário
Designa como técnico especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus
Texto do documento
Despacho 4440/2023
Sumário: Designa como técnico especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para o meu Gabinete o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2023.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL);
Pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2022);
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério da Administração Interna (EMCF) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2022);
Coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2020 a 2022);
Chefe do Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2017 a 2020);
Técnico superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2011 a 2013 e de 2014 a 2017);
Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2014);
Técnico superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (2013);
Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (de 2009 a 2010);
Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura (de 2008 a 2009);
Técnico superior da Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (2008);
Técnico superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P. (de 2007 a 2008);
Técnico superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção-Geral do Turismo (de 2003 a 2007).
316336601
Sumário: Designa como técnico especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para o meu Gabinete o licenciado Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela, técnico superior do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2023.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL);
Pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos do Departamento de Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa (desde 2022);
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Captação de Financiamento para as Entidades do Ministério da Administração Interna (EMCF) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2022);
Coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2020 a 2022);
Chefe do Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2017 a 2020);
Técnico superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 2011 a 2013 e de 2014 a 2017);
Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (2014);
Técnico superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (2013);
Técnico superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (de 2009 a 2010);
Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura (de 2008 a 2009);
Técnico superior da Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e de Logística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação (2008);
Técnico superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P. (de 2007 a 2008);
Técnico superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção-Geral do Turismo (de 2003 a 2007).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5317663.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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