Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Filipe Manuel Correia de Carvalho, Sara Raquel Cardoso Moreira e Sónia Isabel Henriques Palma

Aviso 7425/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado -Filipe Manuel Correia de Carvalho, Sara Raquel Cardoso Moreira e Sónia Isabel Henriques Palma.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de cinco técnicos superiores, da carreira especial técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso(extrato) n.º 5461/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, e oferta na BEP OE202203/0522, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria técnica superior, da carreira especial técnica superior de diagnóstico e terapêutica, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e respetiva atualização, nos termos do disposto no anexo I ao Decreto-Lei 25/2019, na redação atual, com os seguintes trabalhadores:

Com efeitos a 2 de dezembro de 2022 - Sara Raquel Cardoso Moreira e Sónia Isabel Henriques Palma,

Com efeitos a 1 de janeiro de 2023 - Filipe Manuel Correia de Carvalho

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de março de 2023. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

316323569

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira