Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de vários trabalhadores

Despacho (extrato) n.º 4443/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de vários trabalhadores.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos superiores, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., dos trabalhadores abaixo indicados, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem:

Despacho de 17.02.2023:

Cecília Cristina de Sousa Vieira, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Penafiel, com efeitos a 01.03.2023;

Cláudia Isabel Silva Veríssimo Carvalheira, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil - para o mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Vendas Novas, com efeitos a 01.03.2023;

Pedro Miguel Silva Garrido, assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P. - para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Castelo Branco, com efeitos a 01.03.2023;

Despacho de 13.02.2023:

Filipe Santa-Bárbara Bettencourt Seabra, assistente técnico do mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alenquer - para os serviços centrais do IRN, I. P./Departamento de Identificação Civil (delegação do Porto), com efeitos a 01.03.2023.

Despacho de 22.03.2023:

Natércia Catarina Oliveira Simões, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de S. João da Madeira - para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira, com efeitos a 01.04.2023;

(Não carece de visto do Tribunal de Contas)

22 de março de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

316307352

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.