2023-04-12 - Decreto do Presidente da República 31/2023 - Presidência da República

Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco

2023-04-12 - Decreto do Presidente da República 32/2023 - Presidência da República

Ratifica as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

2023-04-12 - Decreto do Presidente da República 33/2023 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021

2023-04-12 - Resolução da Assembleia da República 27/2023 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, assinado em Lisboa, em 26 de julho de 2021

2023-04-12 - Resolução da Assembleia da República 28/2023 - Assembleia da República

Aprova as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018

2023-04-12 - Portaria 103/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública

2023-04-12 - Portaria 103-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030