Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Despacho 4439/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho 7902/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 23 de março de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República.

31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

316336586

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.