Despacho 4439/2023, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
- Data: 2023-04-12
- Parte: C
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Sumário
Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Texto do documento
Despacho 4439/2023
Sumário: Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho 7902/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 23 de março de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República.
31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
316336586
Sumário: Exonera, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho 7902/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 23 de março de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República.
31 de março de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
316336586
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5317662.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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