2023-03-17 - Despacho 3469/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

2023-03-17 - Despacho 3470/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências no conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.)

2023-03-17 - Aviso 5681/2023 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Maria Manuela dos Santos Soares Delgado

2023-03-17 - Despacho 3471/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Subdelegação de competências no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General José Manuel Lopes dos Santos Correia, no âmbito do ajuste direto n.º 10/DRL/DA/2022, relativo a aquisição do serviço de limpeza para as instalações da Guarda Nacional Republicana

2023-03-17 - Despacho 3472/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Subdelegação de competências relativas à aquisição de completos de mobilidade Guarda Digital, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana José Manuel Lopes dos Santos Correia

2023-03-17 - Despacho 3473/2023 - Justiça - Gabinete da Ministra

Delega na secretária-geral do Ministério da Justiça a competência para a prática de determinados atos

2023-03-17 - Despacho 3474/2023 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, o procurador da República Antero José Morais Taveira como docente do Centro de Estudos Judiciários

2023-03-17 - Despacho 3475/2023 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, a procuradora da República Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere como docente do Centro de Estudos Judiciários

2023-03-17 - Despacho 3476/2023 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, a juíza de direito Sónia Maria Fontes de Magalhães de Oliveira de Pereira como docente do Centro de Estudos Judiciários

2023-03-17 - Despacho 3477/2023 - Justiça - Secretaria-Geral

Subdelegação de competências na coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPI), Carla Maria Ribeiro Mendonça