2023-11-20 - Decreto do Presidente da República 104/2023 - Presidência da República

Nomeia o Brigadeiro-General Luís Manuel Ricardo Monsanto para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de 14 meses, com efeitos à data da tomada de posse

2023-11-20 - Lei 64/2023 - Assembleia da República

Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

2023-11-20 - Lei 65/2023 - Assembleia da República

Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril

2023-11-20 - Aviso 47/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas a 11 de junho de 2014, pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra

2023-11-20 - Aviso 48/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas a 9 de junho de 2016, pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 105.ª sessão, realizada em Genebra

2023-11-20 - Aviso 49/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas a 5 de junho de 2018, pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra

2023-11-20 - Aviso 50/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste

2023-11-20 - Portaria 380/2023 - Infraestruturas

Publica e renumera os anexos II, V, VIII e IX do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques

2023-11-20 - Portaria 381/2023 - Agricultura e Alimentação

Estabelece o regime de aplicação da medida de derrogação da obrigação de classificação das carcaças de animais, das espécies bovina e suína

2023-11-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 47/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a regulamentação dos critérios de recrutamento e dotação mínima de assistentes operacionais nas escolas