Resultados para o dia 2022-06-28
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Atribuição de louvor e condecoração da Unidade de Intervenção, da Guarda Nacional Republicana, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro
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Atribuição de louvor e condecoração do Comando Territorial da Guarda, da Guarda Nacional Republicana, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro
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Subdelegação na Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, dos poderes delegados no Ministro da Administração Interna pelo Primeiro-Ministro, relativamente ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
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2022-06-28 -
Despacho
7897/2022 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito processo n.º 43/DPIE/2021 - concurso público de conceção
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2022-06-28 -
Portaria
566/2022 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição do projeto de execução para obras de construção do Centro de Formação e Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Portalegre
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Determina a constituição de um grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal
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Designa como técnica especialista, para exercer funções na sua área de especialidade, a mestre Helena Cláudia de Faria Guimarães
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Autoriza os organismos do Ministério da Justiça abrangidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, a assumir compromissos plurianuais
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Subdelega competências no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Augusto Marreiros Mateus
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Designa como técnica especialista para o Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a mestre Susana Isabel Magalhães Monteiro, para exercer funções de assessoria na área do planeamento e fundos europeus
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