2021-08-06 - Decreto do Presidente da República 61/2021 - Presidência da República

Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo

2021-08-06 - Decreto do Presidente da República 62/2021 - Presidência da República

Nomeia o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos para o cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse

2021-08-06 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

2021-08-06 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória

2021-08-06 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Valongo que aprova a criação e instituição do Corpo da Polícia Municipal

2021-08-06 - Aviso 37/2021 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de abril de 2007

2021-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 44/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019

2021-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 45/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro

2021-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 46/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas para o relançamento económico do setor do leite e lacticínios

2021-08-06 - Decreto-Lei 70-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais

2021-08-06 - Decreto-Lei 70-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito

2021-08-06 - Decreto-Lei 70-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros