Decreto do Presidente da República n.º 61/2021

de 6 de agosto

Sumário: Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de Representante Militar Nacional no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, com efeitos à data de tomada de posse do novo titular do cargo.

Assinado em 3 de agosto de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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