2021-05-28 - Lei 33/2021 - Assembleia da República

Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 152/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 153/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco»

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 154/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 155/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 156/2021 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Eslovénia, à Bulgária e a Espanha - Madrid

2021-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

2021-05-28 - Portaria 115/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI»

2021-05-28 - Decreto-Lei 37-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Garante a não redução remuneratória e o direito à proteção social nacional dos magistrados do Ministério Público nomeados Procuradores Europeus Delegados

2021-05-28 - Decreto Regulamentar 2-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher»

2021-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros 64-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

2021-05-28 - Portaria 115-A/2021 - Agricultura

Estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2021-05-28 - Lei 33-A/2021 - Assembleia da República

Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021

2021-05-28 - Resolução da Assembleia da República 156-A/2021 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução