Resolução da Assembleia da República n.º 153/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco».

Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco»

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Reative a campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco», aproveitando a aprovação da Lei de Bases do Clima, para incentivar o interesse dos cidadãos e explicar os objetivos do País.

2 - Envolva as associações de defesa do ambiente, os movimentos de cidadãos e os grupos estudantis que se preocupam com as alterações climáticas nas ações a desenvolver.

3 - Lance um concurso-aviso do Fundo Ambiental para financiar novos projetos e iniciativas de sensibilização ambiental, tendo como beneficiários principais os agentes referidos no número anterior.

4 - Assuma uma postura de abertura e diálogo na relação com os partidos para defesa e partilha da ideia de que «o clima é connosco» junto das suas bases de apoio e da população em geral.

Aprovada em 6 de maio de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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