2021-12-14 - Decreto do Presidente da República 93/2021 - Presidência da República

Ratifica a alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021

2021-12-14 - Decreto do Presidente da República 94/2021 - Presidência da República

Ratifica a alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021

2021-12-14 - Decreto do Presidente da República 95/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021

2021-12-14 - Resolução da Assembleia da República 318/2021 - Assembleia da República

Aprova a alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021

2021-12-14 - Resolução da Assembleia da República 319/2021 - Assembleia da República

Aprova a alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021

2021-12-14 - Resolução da Assembleia da República 320/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021

2021-12-14 - Decreto-Lei 110/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos da Fundação de Serralves

2021-12-14 - Decreto-Lei 111/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria as bolsas para a realização de trabalhos de criação artística ou para a formação artística

2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

2021-12-14 - Decreto-Lei 113/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental

2021-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 172/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços relativos à sustentação logística do sistema de armas das aeronaves F-16

2021-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 173/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares e prestação de serviços de apoio às messes e bares

2021-12-14 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a missão da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som e estabelece um mecanismo de renovação automática do mandato

2021-12-14 - Portaria 300/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas e Habitação

Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação para obtenção do título profissional de auditor de segurança rodoviária