2021-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revogação da delimitação do domínio público marítimo na frente urbana de São Pedro de Moel, concelho da Marinha Grande

2021-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

2021-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração

2021-12-13 - Resolução do Conselho de Ministros 171/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o âmbito dos imóveis a adquirir por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para promoção do património público com aptidão habitacional

2021-12-13 - Declaração de Retificação 40/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 237/2021, de 8 de novembro, que procedeu à alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

2021-12-13 - Declaração de Retificação 41/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-12-13 - Portaria 292/2021 - Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

2021-12-13 - Portaria 293/2021 - Finanças, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública

Alteração à Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que fixa a estrutura da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares

2021-12-13 - Portaria 294/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

2021-12-13 - Portaria 295/2021 - Justiça

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

2021-12-13 - Portaria 296/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios)

2021-12-13 - Portaria 297/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2021-12-13 - Portaria 298/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros

2021-12-13 - Portaria 299/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro