2021-12-10 - Resolução da Assembleia da República 316/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao observador marítimo de pescas

2021-12-10 - Resolução da Assembleia da República 317/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a valorização e dignificação dos sapadores florestais e a melhoria das suas condições de trabalho

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente ao procedimento de candidatura à atribuição ou renovação do estatuto de laboratório associado

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa ao contrato de empreitada da construção do novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 165/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, pelo período de três anos

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o quadro de financiamento para a operação humanitária respeitante a cidadãos afegãos em situação de risco pertencentes a comunidades e grupos vulneráveis

2021-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa necessária à execução dos Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica para Tóquio 2020

2021-12-10 - Portaria 289/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

2021-12-10 - Portaria 290/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIM - Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2021-12-10 - Portaria 291/2021 - Ambiente e Ação Climática

Revoga a Portaria n.º 962/2010, de 23 de setembro, que procedeu à classificação das albufeiras de Girabolhos e Bogueira

2021-12-10 - Decreto-Lei 109-G/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores

2021-12-10 - Decreto-Lei 109-H/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento

2021-12-10 - Declaração de Retificação 39-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento