2021-01-07 - Decreto-Lei 2/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras de rotulagem do mel

2021-01-07 - Decreto-Lei 3/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território

2021-01-07 - Declaração de Retificação 1/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

2021-01-07 - Aviso 2/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 15 de maio de 2003

2021-01-07 - Aviso 3/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatura em Faro, a 27 de outubro de 2005

2021-01-07 - Aviso 4/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, a 27 de maio de 2010

2021-01-07 - Portaria 7/2021 - Finanças

Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

2021-01-07 - Portaria 8/2021 - Finanças

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

2021-01-07 - Portaria 9/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2021-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação atual

2021-01-07 - Portaria 9-A/2021 - Saúde

Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021

2021-01-07 - Decreto Regulamentar Regional 1-A/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência

2021-01-07 - Decreto 2-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República