2020-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros alimentares ao Exército Português

2020-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de verba para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para promoção do património público com aptidão habitacional

2020-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória

2020-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 118/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +

2020-12-30 - Portaria 307/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Aprova um regime excecional e temporário de pagamento dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, decorrente dos ajustamentos organizacionais motivados pela pandemia de COVID-19

2020-12-30 - Portaria 308/2020 - Mar

Estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar

2020-12-30 - Decreto Legislativo Regional 17/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 - PDES Madeira 2030

2020-12-30 - Mapa Oficial 4/2020 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ervededo (Chaves/Vila Real), realizada em 13 de dezembro de 2020

2020-12-30 - Portaria 308-A/2020 - Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 229-A/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, 2.º suplemento, de 6 de novembro de 2014, que estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova

2020-12-30 - Portaria 308-B/2020 - Finanças, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação

Determina a manutenção do valor da taxa de segurança aplicável aos passageiros cujo voo de destino é o Reino Unido

2020-12-30 - Portaria 308-C/2020 - Ambiente e Ação Climática

Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, que fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de sistemas de gestão de resíduos urbanos

2020-12-30 - Lei 75-A/2020 - Assembleia da República

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

2020-12-30 - Decreto-Lei 106-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19