2019-09-05 - Lei 99/2019 - Assembleia da República

Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)

2019-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 148/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execução de decisões judiciais

2019-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 149/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a despesa relativa aos contratos necessários para assegurar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai

2019-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 150/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata

2019-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 151/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza

2019-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo

2019-09-05 - Portaria 289/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica

2019-09-05 - Portaria 290/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração

2019-09-05 - Portaria 291/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza a criação da cooperativa VALOR T - Talento & Transformação, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada