2019-09-03 - Lei Orgânica 3/2019 - Assembleia da República

Lei das infraestruturas militares

2019-09-03 - Lei 83/2019 - Assembleia da República

Lei de bases da habitação

2019-09-03 - Lei 84/2019 - Assembleia da República

Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

2019-09-03 - Lei 85/2019 - Assembleia da República

Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

2019-09-03 - Lei 86/2019 - Assembleia da República

Promoção e desenvolvimento do ecoturismo

2019-09-03 - Lei 87/2019 - Assembleia da República

Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

2019-09-03 - Lei 88/2019 - Assembleia da República

Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

2019-09-03 - Lei 89/2019 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

2019-09-03 - Decreto-Lei 133/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância

2019-09-03 - Portaria 285/2019 - Finanças

Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro

2019-09-03 - Portaria 286/2019 - Finanças

Aprova a nova declaração de modelo oficial n.º 27 e respetivas instruções de preenchimento

2019-09-03 - Portaria 287/2019 - Finanças e Justiça

Alteração da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março

2019-09-03 - Portaria 288/2019 - Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação - Curso de Formação de Sargentos