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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei Orgânica 3/2019 - Assembleia da República

    Lei das infraestruturas militares

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 83/2019 - Assembleia da República

    Lei de bases da habitação

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 84/2019 - Assembleia da República

    Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 85/2019 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 86/2019 - Assembleia da República

    Promoção e desenvolvimento do ecoturismo

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 87/2019 - Assembleia da República

    Reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 88/2019 - Assembleia da República

    Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Lei 89/2019 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Decreto-Lei 133/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância

  • Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro

  • Aprova a nova declaração de modelo oficial n.º 27 e respetivas instruções de preenchimento

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Portaria 287/2019 - Finanças e Justiça

    Alteração da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março

  • Tem documento Em vigor 2019-09-03 - Portaria 288/2019 - Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação - Curso de Formação de Sargentos

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