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Exoneração da encarregada da proteção de dados

2019-05-29 - Anúncio 94/2019 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Processo n.º 674/19.9BELSB 5.ª U. O. - citação de contrainteressados

2019-05-29 - Despacho 5303/2019 - Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo

Estender a competência subdelegada a Secretário de Justiça, pelo Despacho n.º 4240/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26/04/2018, ao Núcleo de Paredes de Coura

2019-05-29 - Despacho (extrato) 5304/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva no Juízo Local Cível de Castelo Branco - Juiz 2, da Juíza de Direito Dr.ª Ana Margarida Allen Camacho Quental

2019-05-29 - Despacho (extrato) 5305/2019 - Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

2019-05-29 - Regulamento 470/2019 - Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa

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2019-05-29 - Despacho 5307/2019 - Universidade dos Açores - Reitoria

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